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pdf Lei Ordinária Nº 482/2015

Em Leis Ordinárias 2015 349 downloads

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Autoriza concessao de subverncoes contribuicoes, Auxilios financeiros ...

pdf Lei Complementar Nº 038/2014

Em Leis Complementares 2014 342 downloads

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Dispoe sobre a criação de cargos e contem outras providenicas

pdf Lei Ordinária Nº 444/2014

Em Leis Ordinárias 2014 353 downloads

Baixar (pdf, 1.08 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 448/2014

Em Leis Ordinárias 2014 355 downloads

Baixar (pdf, 1.18 MB)
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 440/2014

Em Leis Ordinárias 2014 357 downloads

Baixar (pdf, 3.91 MB)
Ratifica protocolo de intenção para adesão no CONSURGE

pdf Lei Ordinária Nº 451/2014

Em Leis Ordinárias 2014 346 downloads

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Institui a feriado municipal comemorativo do Dia do Evangelico

pdf Lei Ordinária Nº 450/2014

Em Leis Ordinárias 2014 351 downloads

Baixar (pdf, 331 KB)
Denomina Quadra Poliesportiva

pdf Lei Ordinária Nº 441/2014

Em Leis Ordinárias 2014 343 downloads

Baixar (pdf, 370 KB)
Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas com alimentação e moradia para o Programa Mais Medicos

pdf Lei Ordinária Nº 462/2014

Em Leis Ordinárias 2014 352 downloads

Baixar (pdf, 376 KB)
Denomina Predio Sede da Administracao municipal e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 438/2014

Em Leis Ordinárias 2014 348 downloads

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Reajusta vencimentos dos Servidores Municipais e Agentes Politicos de Sao Domingos das Dores

pdf Lei Ordinária Nº 449/2014

Em Leis Ordinárias 2014 349 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 442/2014

Em Leis Ordinárias 2014 351 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 458/2014

Em Leis Ordinárias 2014 370 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 455/2014

Em Leis Ordinárias 2014 346 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 439/2014

Em Leis Ordinárias 2014 358 downloads

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Dispoe sobre autorizacao para o Municipio de Sao Domingos das Dores desafetar e doar imovel de uso comum

pdf Lei Ordinária Nº 457/2014

Em Leis Ordinárias 2014 358 downloads

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Altera Lei Ordinária Municipal Nº . 323 de 17 de dezembro de 2009 que institui o Conselho Municipla de Saude - CMS (1)

pdf Lei Ordinária Nº 443/2014

Em Leis Ordinárias 2014 354 downloads

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Define o limite das obrigacoes de pequeno valor a que o § 3º do art. 100 da Constituicao Federal

pdf Lei Ordinária Nº 445/2014

Em Leis Ordinárias 2014 339 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

pdf Lei Ordinária Nº 454/2014

Em Leis Ordinárias 2014 355 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

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Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares

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