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pdf Lei Ordinária Nº 782/2023

Em Leis Ordinárias 2023 397 downloads

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Denomina nome de calçamento e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 781/2023

Em Leis Ordinárias 2023 374 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 780/2023

Em Leis Ordinárias 2023 381 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 779/2023

Em Leis Ordinárias 2023 398 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 778/2023

Em Leis Ordinárias 2023 371 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 777/2023

Em Leis Ordinárias 2023 405 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 776/2023

Em Leis Ordinárias 2023 368 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 775/2023

Em Leis Ordinárias 2023 457 downloads

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Estabelece a estrutura, eleição e o funcionamento do conselho tutelar do Município de SDD, revoga leis municipais e dá outras providênc

pdf Lei Ordinária Nº 774/2023

Em Leis Ordinárias 2023 381 downloads

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Fixa o subsídio dos Conselheiros Tutelares do Município de SDD, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 773/2023

Em Leis Ordinárias 2023 383 downloads

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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 772/2023

Em Leis Ordinárias 2023 374 downloads

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Altera a Lei Ordinária Nº 726/2022, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 771/2023

Em Leis Ordinárias 2023 551 downloads

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Dispõe sobre oparcelamento do solo urbano e rural para fins de chacreamento em forma de condomínio fechado no Município de SDD, e dá outras

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 750/2022

Em Leis Ordinárias 2022 395 downloads

Baixar (pdf, 2.02 MB)

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 742/2022

Em Leis Ordinárias 2022 381 downloads

Baixar (pdf, 3.24 MB)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 758/2022

Em Leis Ordinárias 2022 382 downloads

Baixar (pdf, 3.46 MB)

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e contém outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 762/2022

Em Leis Ordinárias 2022 398 downloads

Baixar (pdf, 3.96 MB)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de SDD para o exercício de 2023.

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pdf Lei Ordinária Nº 774/2023

pdf Lei Ordinária Nº 773/2023

pdf Lei Ordinária Nº 772/2023

pdf Lei Ordinária Nº 771/2023

pdf Regimento Interno

pdf Lei complementar Nº 057/2022

pdf Lei complementar Nº 058/2022

pdf Lei Ordinária Nº 751/2022

pdf Lei Ordinária Nº 750/2022

pdf Lei Ordinária Nº 742/2022

pdf Lei Ordinária Nº 758/2022

pdf Lei Ordinária Nº 762/2022

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